Comissão especial debate democracia participativa e formas de controle dos mandatos

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que proíbe a realização de eleições em data próxima a feriado, realiza audiência pública nesta quarta-feira (16) para discutir o tema “Democracia participativa e formas de controle dos mandatos”.

O debate, que atende a requerimento do deputado Luis Tibé (Avante-MG), está marcado para as 14 horas, no plenário 14.

Foram convidados:
o doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela Marcelo Weick Pogliese;
o doutor em Direito Processual pela PUC/MG e mestre em Direito pela Universidade de Itaúna Reginaldo Gonçalves Gomes;
o secretário-executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas e mestre em Direito pela USP, João Paulo Ramos Jacob.

A proposta

O texto original da PEC trata apenas do adiamento das eleições quando houver feriado próximo a elas.

O objetivo do autor, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), é evitar o questionamento da legitimidade dos resultados por causa da evasão de eleitores que viajam em feriados prolongados.

A relatora da proposta, deputada Renata Abreu (Pode-SP), no entanto, ampliou o debate. Ela pretende apresentar o parecer em julho.