Comissão especial da reforma administrativa realiza primeira audiência pública nesta terça

A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza sua primeira audiência pública nesta terça-feira (22), com o tema “Inovação na Administração Pública”.

O debate está marcado para as 15 horas, no plenário 2.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade;
o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual;
o presidente na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diogo Costa;
o líder de Causas no Centro de Liderança Pública (CLP), José Henrique Nascimento; e
a  livre-docente e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP ) Irene Nohara.

Proposta

A proposta de emenda à Constituição que trata do tema teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no fim de maio.

O texto restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.

A comissão especial para analisar a proposta foi instalada no dia 9 de junho. Na primeira reunião de trabalho, realizada na última quarta-feira (16), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou plano para realização de 12 audiências públicas, mas o cronograma será reformulado para incluir sugestões de deputados.

Na reunião, os parlamentares aprovaram 59 requerimentos para convidar mais de 200 nomes para debater a reforma administrativa.

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) é o presidente do colegiado, que é composto por 34 membros titulares e igual número de suplentes.