Tempo Real: Ibovespa aguarda pacote fiscal em mais uma semana curta

Acompanhe o Ibovespa e os demais mercados em tempo real. (Imagem: REUTERS/Amanda Perobelli)

Será reinstalada nesta quinta-feira (15) a comissão especial responsável por analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

Na ocasião, serão eleitos o presidente e o 1º vice-presidente do colegiado.

Os trabalhos da comissão ficaram suspensos no ano passado em razão da pandemia de Covid-19.

A reunião será realizada no plenário 13, a partir das 9 horas.

Polêmica

O tema em análise ainda divide opiniões na Câmara. Defensores da prisão após condenação em segunda instância pretendem intensificar a articulação política para garantir a aprovação do tema em 2021.

Já os críticos da proposta reforçam os argumentos de preservação do princípio constitucional da presunção de inocência.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento anterior da corte e estabeleceu que a execução da pena só acontece com o chamado trânsito em julgado, ao fim de toda a fase de recursos.

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