Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma administrativa

A comissão especial que discute o mérito da reforma administrativa aprovou o texto principal da proposta nesta quinta-feira, sob críticas e obstrução de integrantes da oposição e de representantes dos servidores públicos.

O texto aprovado uma nova versão apresentada pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), nesta quinta, ainda pode ser alterado por emendas, destacadas para serem votadas separadamente.

Já foram protocoladas mais de 20 destaques.

Quando for encerrada a votação na comissão especial, a matéria seguirá ao plenário da Câmara.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para ser aprovada a reforma administrativa precisa receber ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

A oposição criticou o novo texto, que retoma temas já descartados nas negociações anteriores, como artigo que trata da cooperação com a iniciativa privada e a possibilidade de contratações temporárias por até 10 anos.

Parlamentares contrários à PEC questionaram o prazo curto para a avaliação do texto apresentado nesta manhã, criticaram o retorno dos temas controversos e apontaram manobra em que a composição da comissão foi alterada, de uma forma que desrespeitou a regra da proporcionalidade, para garantir a aprovação do texto.

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Tentaram obstruir e atrasar a votação, e identificaram o que acreditam ser as digitais do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na movimentação pela aprovação do texto.

“Lira manobra com tudo pra aprovar deforma administrativa. De ontem pra hoje, articulou troca de 8 deputados na comissão depois que viu placar apertado. Pressionou e conseguiu colocar de volta o art. 37-A que viabiliza privatização total de serviços públicos. É MAIS QUE CÚMPLICE!”, tuitou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), referindo-se, justamente, a artigo que trata da iniciativa privada.

Lira manobra com tudo pra aprovar deforma administrativa. De ontem pra hoje, articulou troca de 8 deputados na comissão depois que viu placar apertado. Pressionou e conseguiu colocar de volta o art. 37-A que viabiliza privatização total de serviços públicos. É MAIS QUE CÚMPLICE!

— Glauber Braga (@Glauber_Braga) September 23, 2021

Versão de texto apresentado na véspera pelo relator excluía da PEC artigo que tratava da cooperação com a iniciativa privada, o 37-A, decisão elogiada pela oposição.

Tema de grande embate com a oposição, ele foi reinserido por Oliveira Maia no texto aprovado nesta quinta.

O relator chegou a afirmar que as mudanças feitas foram de redação, o que não modificaria o mérito do texto, mas foi rebatido pela oposição.

“Não é apenas uma complementação, uma pequena mudança, é um novo relatório, porque há mudanças substanciais. Estamos falando de privatização dos serviços públicos; da possibilidade de fazer daquilo que é direito do povo a creche, o postinho de Saúde, a vacina, de tudo isso poder ser gerador de lucro para as empresas privadas.

É isso que acontece quando se reinsere no texto o art. 37-A: privatização dos serviços públicos”, disse a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

A versão de quarta também atendia a demanda de críticos ao texto e, na intenção de garantir maior rigor a esse tipo de iniciativa, limitava a contratação temporária a 6 anos.

Mas na complementação de voto protocolada nesta quinta-feira, Maia retomou o limite de 10 anos para os contratos temporários previsto em texto anterior.

A oposição fez barulho, mas a maioria votou pela aprovação de seu texto-base.

“Eu quero aqui dizer que também é com muito orgulho, que não só eu, como outros seis membros do Partido Novo estamos participando neste momento desta Comissão, Deputados Federais comprometidos com essa pauta e comprometidos com o Brasil, que não têm o menor medo, o menor receio, pelo contrário, têm o maior orgulho e a maior determinação de votar favoravelmente a uma PEC que vai modernizar o nosso serviço público”, declarou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

“Nós aqui entendemos que precisamos, de fato, reformar o Estado”, acrescentou.