Comissão especial aprova texto-base que legaliza o cultivo de Cannabis para fins medicinais no Brasil

A Comissão especial da Câmara dos Deputados  que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou há pouco o texto-base de proposta favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir maconha.

Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários, e o desempate coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), conforme determina o Regimento Interno.

Falta votar destaques que podem alterar o substitutivo de Ducci ao projeto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado.