Comissão do voto impresso ouve ex-presidente do TSE nesta quinta-feira

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, sobre o voto impresso, promove audiência pública nesta quinta-feira (20), às 15 horas, no plenário 13, com os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Neri da Silveira.

Também participarão da discussão o engenheiro especialista em segurança de dados e voto eletrônico Amílcar Brunazo; o assessor do TSE Giuseppe Janino; e o especialista em Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul Ângelo Soares Castilhos.

O pedido para realização do debate é dos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE), Odair Cunha (PT-MG) e Bia Kicis (PSL-DF).

Os três parlamentares do PT acusam grupos políticos do País de questionarem o resultado das eleições ao se manifestarem contra as urnas eletrônicas e em defesa do “voto auditável”. “Dando a entender que não vão aceitar o resultado das urnas ou vão exigir uma recontagem com auditoria em eleições futuras. Trata-se, portanto, de uma ameaça concreta ao processo democrático e à Justiça Eleitoral“, afirmam Chinaglia, Veras e Cunha no documento em que pedem o debate.

Já Bia Kicis, autora da PEC 135/19, diz que sua intenção ao propor a medida é a adoção de uma urna eletrônica de segunda geração, uma evolução tecnológica da atual, que permita, a partir da impressão do voto eletrônico, a conferência pelo eleitor e uma futura auditagem, caso necessário. Ela ressalta que a Alemanha rejeitou a adoção da urna eletrônica brasileira justamente porque o equipamento não permite a auditagem dos votos.