Comissão do Senado aprova projeto que limita revenda de carro comprado de montadora

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.584/2019, que impede a venda de veículos comprados diretamente das montadoras antes de completado um ano da aquisição. Pelo projeto do senador Irajá (PSD-TO), os departamentos de trânsito estaduais não poderão fazer a transferência dos veículos quando revendidos antes do prazo.

Segundo o autor, a venda direta facilita a compra de veículos pela administração pública, por setores que usam os veículos para trabalho e por pessoas com deficiência. As montadoras dão desconto de 30% a 35% na aquisição, que está livre da incidência do ICMS. Para Irajá, o benefício acabou sendo desvirtuado: os veículos são revendidos praticamente novos por preço inferior ao das revendas tradicionais, o que gera distorção no mercado.

O texto teve como relator ad hoc o senador Zequinha Marinho (PSC-PA). O voto do relator, Jorginho Mello (PL-SC), foi favorável à aprovação da matéria, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Audiência pública

A CAE aprovou ainda um requerimento de audiência pública para discutir novo mercado de refino de combustíveis e impactos sobre o abastecimento. Devem ser convidados para o debate o ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do TCU, Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, e um representante da Petrobras. Ainda não há data para a realização da audiência pública.