Comissão do Senado aprova indicações para direção da Anvisa e ANS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) as indicações de Romison Rodrigues Mota para a direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

As indicações precisam ser apreciadas pelo Plenário. Os diretores das agências reguladoras têm mandatos de cinco anos, sendo vedada a recondução.

Romison Mota foi aprovado com 12 votos favoráveis e 2 contrários e, caso confirmado pelo Plenário, irá ocupar a vaga aberta com o término do mandato de Alessandra Bastos Soares.

O parecer (MSF 6/2021) favorável foi do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que destacou o histórico de atuação do servidor desde quando ingressou no órgão em 2005, além de sua capacidade técnica para assumir a função.

O indicado é economista e ingressou como analista administrativo da Anvisa. Dentre as funções de chefia exercidas, destaca-se a de gerente de orçamento e finanças (2011 a 2015); gerente geral de gestão administrativa e financeira (2015 a 2020). Na sequência, foi diretor substituto da Terceira Diretoria da Anvisa e, no momento, atua como diretor substituto da Quarta Diretoria da agência.

Durante sua apresentação, o indicado para a direção da Anvisa destacou sua contribuição junto à agência para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

O foco de sua atuação se deu na área regulatória, com a flexibilização e a simplificação de normativos e a adoção de procedimentos atrelados ao uso de equipamentos de suporte respiratório, além de outros dispositivos médicos e insumos demandados na assistência a pacientes infectados pelo vírus.

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Ele destacou a necessidade de a agência ter um olhar especial para o momento pós-pandemia. Mota defendeu a modernização, simplificação e automatização de procedimentos realizados pela Anvisa.

— Temos que fazer um trabalho de análise de cada um dos regulamentos de simplificações excepcionais editados durante a pandemia para avaliar quais poderão ser dotados na situação ordinária no pós-pandemia. Cito como exemplo a necessidade que a Anvisa tem de atuar mais fortemente no pós mercado e esse é um tema do qual também sou entusiasta (…) considero necessária a atualização da legislação sanitária. Considero que o processo administrativo sanitário carece de melhorias, pois a sua baixa efetividade torna a sua fiscalização ineficiente e praticamente anula o caráter educativo que a aplicação da sanção deveria ter ao agente infrator — disse.