Comissão do Orçamento aprova reajuste de policiais no Distrito Federal

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10 mar 2020, 15:27 - atualizado em 10 mar 2020, 15:27

Foi aprovada ainda a Medida Provisória 921/20, que abriu crédito extraordinário de quase R$ 11,3 milhões em favor do Ministério da Defesa (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Comissão Orçamento — Foi aprovada ainda a Medida Provisória 921/20, que abriu crédito extraordinário de quase R$ 11,3 milhões em favor do Ministério da Defesa (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou há pouco proposta do Poder Executivo (PLN 1/20), que autoriza a recomposição salarial, retroativa a janeiro, para agentes de segurança pública do Distrito Federal. Os salários desses profissionais são pagos por meio de um fundo constitucional. O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), recomendou a aprovação.

Foi aprovada ainda a Medida Provisória 921/20, que abriu crédito extraordinário de quase R$ 11,3 milhões em favor do Ministério da Defesa. O dinheiro permitiu que as Forças Armadas buscassem 34 brasileiros em Wuhan (China), epicentro mundial do surto de coronavírus. O relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), recomendou a aprovação.

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Orçamento impositivo

Neste momento, deputados e senadores reunidos na CMO discutem propostas que alteram leis orçamentárias vigentes e integram acordo entre Executivo e Legislativo para regulamentar emendas parlamentares impositivas. Uma delas (PLN 3/30) altera emendas no montante de R$ 9,6 milhões, para que sejam transformadas em gastos discricionários do governo.

Parlamentares contrários ao acordo tentam postergar os trabalhos no colegiado, pedindo, por exemplo, a leitura integral dos pareceres. Ao final da reunião, as propostas analisadas pela CMO serão encaminhadas para discussão e votação de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.