Comissão do Fundeb ouve hoje o ministro da Educação

A Comissão Especial do Fundeb discute hoje, com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (15/15).

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As audiências foram sugeridas pela relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO); e pelos deputados Bacelar (Pode-BA), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Daniela do Waguinho (MDB-RJ).

“[O Fundeb] é principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira, fundamental para garantir valorização dos profissionais da educação e a qualidade de nossas escolas e, portanto, precisa ser priorizado no debate nacional”, afirma Rosa Neide, que é 3ª vice-presidente da comissão.

A deputada Daniela do Waguinho, que sugeriu o convite a Weintraub, afirma que a presença do ministro na comissão “é necessária para saber o posicionamento do governo federal”. Ele será ouvido a partir das 14 horas. Já a audiência com a governadora Fátima Bezerra está marcada para as 11 horas.

As duas audiências serão realizadas no plenário 13.

O que é o Fundeb?

O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios.

A legislação atual extingue o fundo em 2020.