Comissão do Congresso aprova MP do Minha Casa, Minha Vida com estímulo a bancos privados

A comissão mista da medida provisória que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida aprovou nesta quinta-feira o parecer do relator, deputado Maragoni (União-SP), que modifica o texto original da MP para extinguir a exclusividade da Caixa Econômica Federal no financiamento das moradias, informou a Agência Câmara de Notícias.

A mudança permite a participação de bancos privados e bancos digitais, além de instituições financeiras locais como cooperativas de crédito, que precisarão fornecer informações ao Ministério das Cidades com a identificação do destinatário dos recursos.

O relatório de Maragoni, que acolheu mais de 80 emendas sugerindo mudanças no texto da MP, prevê ainda que a formalização dos contratos de imóveis possa ocorrer por meios digitais eletrônicos.

Ainda segundo a Agência Câmara de Notícias, o parecer aprovado nesta quinta estabelece que ao menos 5% dos recursos da política habitacional sejam utilizados para o financiamento de obras paradas, e a reforma ou requalificação de imóveis inutilizados, assim como para obras habitacionais em municípios de até 50 mil habitantes.

Outra alteração acatada pelo relator prevê o desconto de 50% na conta de energia de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).