Comissão discute solução para falta de moradias no País

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (5) a produção de moradia por autogestão.

A sugestão foi apresentada à comissão pela União Nacional por Moradia Popular e busca construir alternativas para a universalização do direito à moradia.

O debate foi proposto pelos deputados Joseildo Ramos (PT-BA), João Daniel (PT-SE), José Ricardo (PT-AM), Alencar Santana Braga (PT-SP), Padre João (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Paulo Teixeira (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Alessandro Molon (PSB-RJ).

Eles afirmam que, no Brasil, 7,8 milhões de famílias não têm moradia e mais de 24 milhões vivem precariamente.

Mais de 80% dessas famílias têm renda inferior a três salários mínimos e estão excluídas das políticas de financiamento habitacional.

Programas como Crédito Solidário e Minha Casa Minha Vida seriam uma solução, mas os parlamentares afirmam que o marco legal utilizado para viabilizar essas políticas é “insuficiente e precário”.

“De forma geral, note-se que esses programas padecem de uma falta de institucionalização, pois estão estruturados basicamente a partir de decretos, instruções normativas, portarias e resoluções administrativas do poder executivo, passível, como ocorre de fato, a sucessivas alterações e interrupções”, ressaltam os deputados no requerimento em que pedem o debate.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados representantes de diversas entidades, entre elas, da União Nacional por Moradia Popular, do Fórum Nacional de Reforma Urbana, da Central de Movimentos Populares e da Secretaria Latino-Americana de Moradia e Habitat Popular.