Comissão discute reforma tributária em Belo Horizonte

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) realiza seminário hoje em Belo Horizonte (MG).  O evento, que será realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a partir das 14 horas, pretende avaliar os impactos locais da reforma.

O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Nesta última sexta-feira (1º), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a defender a reforma para destravar a economia. “O Brasil vive um momento de reformas depois de 30 anos em que as decisões foram tomadas em benefício apenas de parte da sociedade. As reformas que estamos debatendo no Congresso buscam corrigir isso, especialmente a tributária, já que se tributa mais a base da sociedade e menos aqueles que têm mais renda”, disse o presidente.

Debates estaduais

A comissão está realizando seminários em todas as regiões do País para discutir a proposta.

“A reforma tributária tem que redistribuir a incidência tributária, e não é apenas unificando os impostos como está previsto na PEC 45”, critica o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “Ela tem que tirar dos consumidores, dos pobres, dos assalariados a incidência tributária e deslocar imediatamente para os lucros, para os dividendos para as grandes rendas e para as grandes fortunas.”

Desta vez, os debates serão coordenados por Lopes e pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG). Foram convidados para participar do evento, empresários, advogados e prefeitos.