Comissão discute nesta terça-feira suspensão de desocupações durante a pandemia

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (11), a suspensão de desocupações e remoções forçadas durante a pandemia.

A audiência pública acontece no plenário 5, às 16 horas.

Os interessados poderão acompanhar o debate pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.

O PL 827/20, de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), e mais de 20 propostas apensadas tratam da interrupção de despejos na pandemia.

O relator,  deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), elaborou um substitutivo que entende “justa e necessária a normatização de regras que impeçam as desocupações e remoções forçadas de imóveis que sirvam de moradia ou de área produtiva pelo trabalho individual ou familiar”.

O debate foi solicitado pelos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ), Natália Bonavides, Waldenor Pereira (PT-BA), Glauber Braga (Psol-RJ) e Luiza Erundina (Psol-SP).

Segundo os deputados, leis estaduais já preveem a suspensão no Distrito Federal (Lei 6.657/20), Rio de Janeiro (Lei 9.020/20), Amazonas (Lei 5.429/21), Paraíba (Lei 11.676/20) e Pará (Lei 9.212/20).

Eles citam dados da Campanha Despejo Zero, que mostram 64.546 famílias ameaçadas de remoção e 9.156 removidas durante o período de pandemia.

Foram convidados para a audiência pública:
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH);
a Defensoria Pública (DP);
a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco);
o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST);
o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST);
a Campanha Despejo Zero;
o movimento Terra de Direitos;
o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR);
o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB);
a Central de Movimentos Populares (CMP);
a Frente Nacional de Lutas no Campo e Cidade (FNL);
o advogado André Maimoni, subscritor da ADPF n° 828, do Psol, que pede ao STF a suspensão das medidas de desocupação;
a agricultora Tuíra Tule, residente no Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio/MG – MST;
a moradora de ocupação no Paraná, do MTST, Fernanda do Carmo Cordeiro;
o professor Henrique Sater, médico sanitarista, doutorando em saúde coletiva (Unicamp);
a conselheira tutelar e membro do Movimento Negro Unificado Keka Bagno;
a professora Raquel Rolnik, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP;
a morador da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro, Maria da Penha Macena (Dona Penha),  integrante do Museu das Remoções.