Ibovespa Comissão discute nesta terça-feira suspensão de desocupações durante a pandemia
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (11), a suspensão de desocupações e remoções forçadas durante a pandemia.
A audiência pública acontece no plenário 5, às 16 horas.
Os interessados poderão acompanhar o debate pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.
O PL 827/20, de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), e mais de 20 propostas apensadas tratam da interrupção de despejos na pandemia.
O relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), elaborou um substitutivo que entende “justa e necessária a normatização de regras que impeçam as desocupações e remoções forçadas de imóveis que sirvam de moradia ou de área produtiva pelo trabalho individual ou familiar”.
O debate foi solicitado pelos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ), Natália Bonavides, Waldenor Pereira (PT-BA), Glauber Braga (Psol-RJ) e Luiza Erundina (Psol-SP).
Segundo os deputados, leis estaduais já preveem a suspensão no Distrito Federal (Lei 6.657/20), Rio de Janeiro (Lei 9.020/20), Amazonas (Lei 5.429/21), Paraíba (Lei 11.676/20) e Pará (Lei 9.212/20).
Eles citam dados da Campanha Despejo Zero, que mostram 64.546 famílias ameaçadas de remoção e 9.156 removidas durante o período de pandemia.
| Foram convidados para a audiência pública: |
|---|
| o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); |
| o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); |
| o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); |
| a Defensoria Pública (DP); |
| a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); |
| o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); |
| o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST); |
| a Campanha Despejo Zero; |
| o movimento Terra de Direitos; |
| o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR); |
| o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB); |
| a Central de Movimentos Populares (CMP); |
| a Frente Nacional de Lutas no Campo e Cidade (FNL); |
| o advogado André Maimoni, subscritor da ADPF n° 828, do Psol, que pede ao STF a suspensão das medidas de desocupação; |
| a agricultora Tuíra Tule, residente no Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio/MG – MST; |
| a moradora de ocupação no Paraná, do MTST, Fernanda do Carmo Cordeiro; |
| o professor Henrique Sater, médico sanitarista, doutorando em saúde coletiva (Unicamp); |
| a conselheira tutelar e membro do Movimento Negro Unificado Keka Bagno; |
| a professora Raquel Rolnik, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP; |
| a morador da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro, Maria da Penha Macena (Dona Penha), integrante do Museu das Remoções. |
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