Comissão debaterá proposta sobre incentivo fiscal à indústria alimentícia

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (20) para discutir o Projeto de Lei 7730/14, que concede incentivo fiscal à indústria alimentícia de produtos com alto teor de açúcar, sódio ou gordura trans e saturada que obedecer aos limites máximos e mínimos dessas substâncias definidos pelo Executivo.

Pelo texto, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), as indústrias que diminuírem a incidência dessas substâncias em seus produtos terão compensação tributária gradativa.

O debate atende a requerimento do deputado Padre João (PT-MG). “Embora a proposta tenha como intenção reduzir o consumo de sódio e produtos ultraprocessados, com o objetivo de melhorar a saúde da população brasileira, o método proposto pode não ser o mais adequado, pois cria um incentivo, ao invés de punir, por meio de aumento de impostos, por exemplo, os alimentos considerados não saudáveis”, justifica Padre João.

O deputado destaca que enquanto em vários países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) grandes fabricantes de refrigerantes suportam sobretaxas e impostos específicos em razão da sua grande quantidade de açúcar e dos impactos negativos na saúde, no Brasil essas mesmas empresas contam com isenções, subsídios e outros benefícios, recebendo tratamento tributário mais vantajoso do que produtos e alimentos saudáveis e de primeira necessidade.

O parlamentar cita ainda artigo de pesquisadores da UFMG, da USP e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recém-publicado na revista Nutrition, Metabolism & Cardiovascular Diseases, que apresenta o primeiro estudo realizado no Brasil que associa o preço dos alimentos ultraprocessados à obesidade na população.

“De acordo com as estimativas de preço-elasticidade apresentadas pelo estudo, um aumento de 20% no preço por quilo dos alimentos ultraprocessados diminuiria, em média, 6,6% na prevalência de excesso de peso na população brasileira e 11,8% na de obesidade”, informa. “O resultado confirma achados de outras pesquisas internacionais e uma das recomendações da Organização Mundial da Saúde: aumentar impostos sobre alimentos não saudáveis para conter a epidemia de obesidade”, conclui.

Convidados
Para discutir o assunto com os parlamentares, estão confirmadas:
– a consultora nacional em Nutrição e Atividade Física da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) no Brasil, Luisete Bandeira;
– a pesquisadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Laís Amaral;
– a coordenadora de Inovação e Estratégia da ACT Promoção da Saúde, Marilia Albiero.

A audiência pública será interativa e está marcada para as 10 horas, no plenário 7. Os interessados poderão enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes por meio do portal e-Democracia.