Comissão debate relatório sobre projeto da portabilidade de conta de luz

A comissão especial que analisa o projeto de lei da portabilidade da conta de luz (PL 1917/15), que reformula diversos pontos do marco legal do setor elétrico brasileiro, realiza na quarta-feira (6) debate sobre o texto apresentado pelo relator, o deputado Edio Lopes (PL-RR). O parecer foi lido para o colegiado no dia 28 de setembro e a votação foi agendada para 26 de outubro.

Para os consumidores, o ponto principal do relatório do deputado é a liberalização do mercado de energia elétrica.

Pelo texto, a partir de 72 meses (seis anos) após a transformação da medida em lei, todos os usuários, independentemente do nível de consumo, poderão comprar energia no mercado livre, onde as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores, por meio de agentes de comercialização, empresas que fazem a ponte entre os dois lados da negociação. Hoje, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.

A reunião será realizada na sala 175B, às 14 horas.