Comissão debate relatório do TCU sobre obras inacabadas

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a situação das obras inacabadas no País realiza audiência pública nesta quarta-feira (7) sobre o Acórdão 1228/21, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o assunto. A audiência será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que propôs a realização da audiência, afirma que, no relatório da auditoria relativa ao acompanhamento das obras paralisadas em 2020, o TCU constatou que não se encontravam mais disponíveis nos sites do governo os bancos de dados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Secretaria de Educação Superior (Simec-Sesu) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Simec Setec), além da ausência de informações de alguns contratos que constavam em auditoria realizada em 2018.

“Por conta dessa situação, o TCU analisou somente 27.126 contratos, que representavam apenas R$ 75 bilhões, enquanto que, na auditoria anterior, relativa à situação de 2018, o TCU identificou a existência de 38.412 obras nos diversos bancos de dados da União, que representavam R$ 725 bilhões”, observou a deputada.

O objetivo da audiência pública, portanto, segundo Flávia Morais, “é discutir as providências que serão tomadas por parte do Ministério da Economia, da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Educação para a consolidação das informações para o TCU no âmbito da fiscalização dos contratos relativos às obras inacabadas, de modo a garantir a transparência dessas informações não apenas aos órgãos de controle, mas também a essa comissão externa e à sociedade”.

Foram convidados para o debate:

– Keyla Araújo Boaventura, representante da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU ;
– o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte;
– o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade;
– o gerente nacional de Soluções em Operações de Governo, da Caixa Econômica Federal (CEF), Heberth Percope Seabra;
– o diretor de Auditoria de Políticas de Infraestrutura Controladoria-Geral da União (CGU), Marlos Moreira dos Santos.