Comissão debate recomendações da ONU para os Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (13) com o tema “Instituição Nacional de Direitos Humanos”, para discutir as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), da Organização das Nações Unidas (ONU).

A audiência foi proposta pelo presidente do colegiado, deputado Carlos Veras (PT-PE). O requerimento foi subscrito pelos deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastácio (PT-PB), Joênia Wapichana (Rede-RR), Padre João (PT-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

A pedido de Carlos Veras, a comissão tem promovido debates para avaliar a situação dos direitos humanos em várias áreas. Entre as recomendações a serem analisadas nesta audiência estão: fortalecer as instituições nacionais de direitos humanos; fornecer ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos a necessária independência orçamentária, administrativa e política para implementar plenamente suas funções; continuar com os esforços para fortalecer o quadro jurídico e institucional para a promoção e proteção dos direitos humanos e reduzir a pobreza e promover a igualdade social.

RPU e Observatório Parlamentar

A RPU é um mecanismo de avaliação da situação interna dos direitos humanos nos 193 países que integram a ONU. Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações.

Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242.

Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil.

A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.

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“A principal atividade do observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do seu estágio de cumprimento”, ressalta Carlos Veras.

Confirmaram presença no debate desta sexta:
– o representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab;
– o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Milton Nunes Toledo;
– o subdefensor público-geral federal da Defensoria Pública da União, Jair Soares Júnior;
– o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Yuri Costa;
– o representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Everaldo Bezerra Patriota;
– o representante do Coletivo RPU Leonardo Pinho.