Comissão debate proposta que modifica o setor elétrico e prevê portabilidade na conta de luz

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (28) proposta que prevê a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, alterando o marco regulatório do setor elétrico para criar um mercado livre no País (PL 414/21).

O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).

“O PL 414/2021 suscita o debate em torno da modernização da legislação sobre o setor elétrico, para o crescimento do mercado, energia renovável, melhor qualidade dos serviços oferecidos e um preço mais justo para a população brasileira”, afirma o parlamentar.

Ganime explica que o projeto que chegou à Câmara após a aprovação pelo Senado foi objeto de amplo debate e o texto apresentado é fruto de consenso no setor elétrico sobre questões importantes como a possibilidade de escolha pelo cidadão do fornecedor que melhor lhe atende, a redução de subsídios, melhores condições de exercício das atividades pelos fornecedores e um ambiente mais propício à entrada de novos fornecedores.

A reunião será realizada às 9h30, no plenário 14.

Foram convidados, entre outros:
a chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Agnes Maria Aragão da Costas;
o superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Júlio César Rezende Ferraz;
o presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa; e
o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros.