Comissão debate proposta que cria carteira de vacinação digital

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai debater nesta segunda-feira (30) a criação da carteira de vacinação digital, prevista no Projeto de Lei 4998/20.

A audiência pública também vai discutir o Projeto de Lei 1674/21, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). Ambas as propostas são do Senado Federal.

O debate será no plenário 7, às 10 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

Direito de ir e vir

A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que pediu a audiência, criticou as duas propostas em debate na Câmara e já aprovadas pelo Senado.

Para ela, tais medidas restringem direitos fundamentais consagrados na Constituição da República.

“Sobretudo ao dar azo à criação de ‘castas’ na sociedade brasileira, a saber, a casta dos vacinados, que terá total liberdade de ir e vir, e a casta dos não vacinados, a serem tidos como uma espécie de cidadãos de última categoria, com a restrição de seus mais basilares direitos, caso optem por não receber a vacina contra o coronavírus“, observou.

Convidados

Confirmaram presença na audiência:
o professor especialista em Bioética pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e coordenador do movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery;
a médica psiquiatra Akemi Scarlet Shiba;
a PhD em Material Science and Technology e mestra em Engenharia Biomédica pela Universidade de Calgary (Canadá) Giovanna Lara;
a médica, com mestrado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Maria Emília Gadelha Serra; e
o médico José Nasser.