Comissão debate projeto sobre imunidade tributária para entidades beneficentes

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quinta-feira (17) para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a Seguridade Social.

A reunião será no plenário 6, às 13h30, e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo E-democracia.

Foram confirmadas, até o momento, a presença do presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira; e a do diretor-presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Campos Véras Neto.

O deputado Antonio Brito (PSD-BA), autor do requerimento para realização da audiência, é também o relator do PLP 134/19 na Comissão de Seguridade.

A proposta  já foi aprovada na forma de substitutivo pela Comissão de Educação.