Comissão debate programas de fidelidade de aéreas

A Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15) realiza hoje uma audiência pública para discutir programas de fidelidade de companhias aéreas. O debate atende a requerimentos apresentados por diversos parlamentares.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que também é autor da proposta, explica que o mercado de programas de fidelidade tem crescido substancialmente, assim como o número de reclamações sobre o segmento. “No portal consumidor.gov.br as reclamações referentes aos programas de fidelidade de empresas aéreas cresceram 211%”, afirma.

Entre as principais práticas abusivas identificadas estão a alteração unilateral das regras de resgate; manipulação do valor ou eliminação dos descontos que os consumidores já fazem jus; prazo de validade e expiração dos créditos; extinção do programa sem reembolso dos créditos não resgatados; propriedade dos pontos; alteração para taxas de transferência; e responsabilidade limitada do administrador do programa de fidelidade.

Foram convidados:

A presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini; o representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Luciano Timm; o sócio-diretor do portal Passageiro de Primeira, Alexandre Zylberstajn; o especialista em Direito do Consumidor Ricardo Sordi Marchi; a representante da MM Turismo & Viagens (Maxmilhas) Ananda Portes Souza; e representantes da 123 Viagens e Turismo Ltda. (123 Milhas); da EloMilhas; e da Cash Milhas.

A audiência será realizada às 14h30, em plenário a ser definido. O debate será interativo e os interessados poderão enviar perguntas e sugestões para os participantes.