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Comissão debate privatização do Serpro e da Dataprev

20 ago 2021, 9:46 - atualizado em 20 ago 2021, 9:49
Congresso
As empresas são importantes para a manutenção e garantia do sigilo e a segurança de dados estratégicos para o Estado brasileiro, para empresas e cidadãos em geral (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (20) sobre a privatização do Serpro e da Dataprev.

O debate ocorre às 14h30, no plenário 12, com transmissão interativa pelo portal e-Democracia.

O pedido para realização da audiência é dos deputados do PT Erika Kokay (DF) e Carlos Veras (PE). Eles destacam a relevância de ambas as empresas para a manutenção e garantia do sigilo e a segurança de dados estratégicos para o Estado brasileiro, para empresas e cidadãos em geral.

“Como o sigilo fiscal dos contribuintes, informações do comércio exterior, segurança pública”, exemplificam os deputados no requerimento da audiência.

Os parlamentares consideram fundamental debater o tema. “Sob pena de o atual governo inviabilizar duas empresas que são altamente lucrativas, competitivas e geradoras de desenvolvimento e que têm se destacado nos últimos anos pelos resultados financeiros alcançados”, afirmam no documento.

Foram convidados para o debate:
a diretora de assuntos jurídicos da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados), Débora Sirotheau;
a representante da Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática (FNI), Vera Guasso;
o procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal, Alexandre Assunção e Silva, entre outros.