Comissão debate política de incentivos fiscais na próxima quarta

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (10) os resultados da política pública de incentivos fiscais.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que pediu a realização do debate, lembra que empresas do setor automotivo, que receberam durante anos aportes públicos por meio de desonerações de tributos federais, estão deixando o País.

“Caso simbólico é o da Ford (FDMO34), que fechou suas plantas produtivas no País, incluindo a da marca cearense Troller, mesmo sendo a primeira beneficiária da legislação que pretendemos discutir”, exemplifica Lippi.

Ele lembra que a legislação já está em vigor há mais de vinte anos e ainda se estenderá até 2025.

“Os valores anunciados na imprensa dão conta de que são gastos cerca de R$ 5 bilhões todos os anos com algumas poucas montadoras e que, se somarmos os benefícios de ICMS recebidos pelas mesmas empresas, o custo do produto pode ter uma diferença de até 21% daqueles produzidos em outras regiões do País”, compara.

Esse valor, na opinião do parlamentar, deveria ser destinado a programas sociais e  de saúde.

“Lembramos aqui a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 109, que determina a redução de todos os benefícios fiscais para um patamar inferior a 2% do Produto Interno Bruto até 2029, deixando claro quais as exceções que devemos manter em vigor”, acrescenta o deputado.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com a comissão, entre outros:
– a secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União (TCU), Andreia Rocha Bello de Oliveira;
– o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Victorino Ribeiro Coelho.

A reunião será realizada às 11 horas, no plenário 8.