Comissão debate MP sobre tributação de fundos de investimento

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 806/17 realiza hoje uma audiência pública para discutir a matéria, que altera a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre fundos de investimento de diversos tipos.

A MP muda a tributação do Imposto de Renda sobre fundos financeiros chamados exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam até agosto do ano passado IR apenas no fechamento ou no resgate das cotas.

Com a medida provisória, o imposto passa a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimentos, ocasionando aumento na tributação.

No ano passado, o governo informou que espera arrecadar com a mudança R$ 6 bilhões líquidos. A lei orçamentária de 2018 foi aprovada pelo Congresso Nacional com a previsão de arrecadação.

O relator da MP, deputado Wellington Roberto (PR-PB), disse que vai entregar o parecer sobre a matéria na próxima terça-feira (6).

Convidados
Foram convidados para a audiência:
– o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid;
– a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Janes Vescovi;
– o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel;
– o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Rodrigo Orair;
– o auditor da Receita Federal Fábio Ávila de Castro;
– o sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados Roberto Quiroga Mosquera; e
– o diretor setorial da Comissão Executiva Tributária da Febraban Carlos Pelá.

O debate ocorrerá às 9 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, e será interativo pelo e-Cidadania.

Leia também

Brasil

Haddad confirma economia de R$ 70 bilhões no pacote fiscal e isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Mercados

Ibovespa recua aos 127 mil pontos com possível isenção de IR; dólar fecha no maior nível da história, a R$ 5,91