Comissão debate criação do estatuto do Pantanal nesta quarta-feira
A comissão temporária externa que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal (CTEPantanal) fará audiência pública nesta quarta-feira (7), a partir das 10 horas, com representantes de diversos órgãos, entre eles Funai, Embrapa e Ministério do Meio Ambiente.
O debate, por vídeo conferência, tem como objetivo colher subsídios para formulação do estatuto do Pantanal, documento que será uma proposta adicional ao Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), com o objetivo de harmonizar a legislação para os dois estados que compartilham o bioma, Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, oferecendo segurança jurídica para o desenvolvimento econômico sustentável e a proteção do meio ambiente.
O colegiado também deve analisar nesta quarta requerimentos, como o do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que pede a realização de audiência pública com a participação do Superintendente da Sudeco, Nelson Vieira Fraga Filho.
A comissão temporária terá atuação pelo período de 90 dias com debates sobre ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal, seus desdobramentos, as providências para evitar novos focos, a proteção das populações diretamente atingidas, a sustentabilidade da economia, da fauna e da flora e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal. O grupo é presidido pelo senador Wellington Fagundes e tem como relator o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Veja a relação de convidados para a reunião desta quarta:
- Eduardo Lunardelli Novaes, secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente;
- Alcir Amaral, coordenador-geral de Monitoramento Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai);
- Jorge Antonio Ferreira de Lara, chefe-geral da Embrapa Pantanal;
- Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária;
- Rodrigo Bordin Piva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS);
- Roberto Renato Pinheiro da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT);
- Alessandra Guató, presidente da Organização das Mulheres Indígenas de Mato Grosso;
- Edinalda Pereira do Nascimento, membro da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais Pantaneira;
- Cel Ângelo Rabelo, representante do Instituto Homem Pantaneiro;
- Leonardo Pereira Gomes, Diretor Institucional da SOS Pantanal;
- Representante da Fecomércio/MT;
- Representante da Fecomércio/MS.