Comissão debate acessibilidade na locação de veículos em aeroportos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública na próxima quarta-feira (30) para discutir o Projeto de Lei 3274/15, que obriga as locadoras de veículos presentes nos aeroportos das capitais brasileiras a dispor de automóveis adaptados às pessoas com deficiência física.

O projeto está em análise na comissão.

O debate foi solicitado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), relator da matéria, “para melhor compreender questões técnicas acerca da adaptação de veículos, necessidades e direitos das pessoas com deficiência, e subsidiar a elaboração do parecer”.

Foram convidados para discutir o assunto:

– o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Tarcísio Gomes de Freitas;
– o coordenador-geral do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), Marcelo Medeiros;
– a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), Maria Aparecida Gugel;
– o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros;
– o presidente da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (Anav), Paulo Saad.

O debate está previsto para as 16 horas, no plenário 5.