Comissão de Valores Mobiliários da Nigéria irá regulamentar criptoativos

A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) da Nigéria emitiu um comunicado oficial, afirmando que irá supervisionar o setor nacional de criptoativos.

O comunicado, emitido nessa segunda-feira (14), afirma que criptoativos fornecem oportunidades alternativas de investimento para o público e devem ser regulamentados para garantir a proteção de investidores e a integridade do mercado.

“O objetivo geral da regulamentação não é prejudicar ou reprimir a inovação, mas sim criar padrões que encorajam práticas éticas que, por sua vez, contribuem para um mercado justo e eficiente”, afirma a SEC.

A reguladora irá considerar criptoativos como valores mobiliários, a menos que se prove o contrário. Assim, todas as empresas novas e já existentes devem se registrar com a SEC.

Caso empresas achem que suas ofertas não são valores mobiliários, terão de provar ao enviar um pedido de avaliação inicial à reguladora.

“Ofertas de criptoativos existentes antes da implementação das Orientações Regulatórias terão três meses ou para enviar um pedido de avaliação inicial ou documentos para um registro adequado, se for o caso”, explica o comunicado.

Ainda não se sabe se a SEC irá emitir orientações detalhadas e quando entrarão em vigor.

A SEC define criptoativos como uma “representação digital de valor que pode ser negociado digitalmente e funciona como (1) um meio de câmbio; e/ou (2) uma unidade de conta; e/ou (3) uma reserva de valor, mas não possui status de moeda sonante em qualquer jurisdição”.

“Um criptoativo não é emitido nem garantido por qualquer jurisdição e cumpre com as funções citadas acima apenas pelo acordo na comunidade de usuários do criptoativo; e distinto de moedas fiduciárias ou e-money”, acrescentou a SEC.