Comissão de Orçamento avalia nesta quarta proposta de reajuste para PMs do Distrito Federal

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional marcou para quarta-feira (4) a análise de proposta do Poder Executivo que autoriza a recomposição salarial dos agentes de segurança pública do Distrito Federal (PLN 1/20). O relator, senador Eduardo Gomes (Solidariedade-TO), recomendou a aprovação.

A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atualmente em vigor para autorizar um reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida aos policiais militares e bombeiros militares e um aumento linear de 8% para os policiais civis. O impacto total neste ano será de R$ 505 milhões.

Os agentes da segurança pública em Brasília são remunerados por meio de recursos federais oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A proposta do Executivo cria uma exceção na regra segundo a qual todo aumento de salários no setor público deve ser previamente incluído na LDO.

O relator Eduardo Gomes descartou todas as seis emendas apresentadas, que tratavam de reajustes para servidores de ex-territórios federais. Após a discussão e votação na CMO, o parecer seguirá para a análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.