Comissão de Legislação Participativa debate aumentos abusivos na conta de luz

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (16) para discutir os aumentos abusivos na conta de luz.

O debate será realizado no plenário 11, às 14 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.

Foram convidados para a audiência, entre outros, o ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, além de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB).

Os deputados do PT João Daniel (SE), Waldenor Pereira (BA), Nilto Tatto (SP), Valmir Assunção (BA), Patrus Ananias (MG) e Marcon (RS), que pediram a audiência, citam a nota elaborada pelo Movimento dos Atingidos pela Barragens, denominada “A farsa da crise hídrica no setor elétrico”, segundo a qual, o discurso de seca na região Sudeste camufla a realidade e serve para justificar aumentos abusivos na conta de luz, permitindo aos agentes empresariais do setor elétrico lucrar alto na pandemia.

Ainda segundo os deputados, para lidar com essa realidade, o governo publicou a Medida Provisória 1055/21, que prevê ações emergenciais e regras excepcionais para o uso dos recursos hidroenergéticos. “Na mesma lei, autorizou que os custos serão ressarcidos por meio de encargos na conta de luz da população”, observam os autores no requerimento.