Ibovespa Comissão de Legislação Participativa debate a privatização dos Correios
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (14) a privatização dos Correios.
O debate foi sugerido pelos deputados do PT Leonardo Monteiro (MG), João Daniel (SE), Erika Kokay (DF), Patrus Ananias (MG), Maria do Rosário (RS) e Vicentinho (SP).
Eles lembram que o governo federal enviou à Câmara um projeto de lei sobre o assunto.
É o PL 591/21, que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública.
Pela proposta, a União manterá para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas.
O motivo, segundo o governo, é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional.
Preocupados com os impactos do processo de privatização, os deputados querem ouvir entidades representativas de trabalhadores.
Debatedores
| Foram convidados para debater o assunto na comissão: |
|---|
| – o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de |
| Correios e Telégrafos e Similares, José Rivaldo da Silva; |
| – o presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e |
| Trabalhadoras do Correios, José Aparecido Gimenes Gandara; |
| – o representante da Associação Nacional dos Trabalhadores dos Correios Fábio de Souza Oliveira; |
| – a presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Maria Inês Capelli Fulginiti; |
| – o presidente da Associação Nacional dos Empregados dos Correios, Ernatan Benevides; e |
| – o representante da Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos Antônio Henrique Fernandes. |
A audiência será realizada a partir das 13h30, no plenário 14, e poderá ser acompanhada pelo portal e-Democracia, onde os interessados também poderão enviar perguntas, críticas e sugestões aos convidados.
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