Comissão de Finanças da Câmara aprova benefício para montadoras que aderiram a programa automotivo

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 10590/18, que beneficia 19 montadoras e importadores de veículos que aderiram ao Programa Inovar-Auto, criado pelo governo federal para estimular investimentos do setor.

O texto aprovado, enviado à Câmara pela gestão do presidente Michel Temer, permite às empresas utilizar o saldo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) existente em 31 de dezembro de 2017, apurado em relação aos veículos importados. O texto estende em cinco anos o prazo de utilização deste saldo.

Crédito presumido é uma modalidade de benefício fiscal que permite à empresa ser ressarcida pelo imposto pago. O valor deve ser usado para abater outros tributos. O saldo final é uma redução da carga tributária.

Apoio

Criado pela Lei 12.715/12, o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) concedeu incentivos fiscais, baseados em redução do IPI, para o setor automotivo investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em novas fábricas, no período 2013-2017.

Durante a vigência do programa, as montadoras estrangeiras com projetos de instalação de fábricas em solo brasileiro tiveram de recolher um IPI adicional de 30 pontos percentuais incidentes sobre os veículos que elas importaram antes do início da produção no País. Esses valores seriam ressarcidos após a entrada em operação das fábricas, por meio de crédito presumido de IPI.

O governo afirma, no entanto, que não houve tempo hábil para restituir todos os valores antes do encerramento do programa automotivo. O projeto garante a utilização do saldo ainda não utilizado.

O ressarcimento provocará uma renúncia fiscal de R$ 1,01 bilhão.

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O relator do projeto, deputado Sergio Souza (MDB-PR), defendeu o programa. Segundo ele, o Inovar-Auto resultou em investimentos de R$ 7 bilhões e permitiu a desconcentração regional do parque automotivo, com instalação de fábricas em 11 estados.

“O saldo poderá ser utilizado para abater o pagamento do IPI, liberando recursos para outros investimentos das montadoras”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).