Comissão de Ética pode voltar a investigar Campos Neto por existência de offshore
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu, por unanimidade, cassar a liminar que impedia o processo na Comissão de Ética Pública da Presidência que apurava o caso de empresa offshore — aberta em países considerados paraísos fiscais — em nome de Roberto Campos Neto.
A Comissão de Ética abriu a apuração em 2019, quando ele assumiu o Banco Central e após o vazamento de arquivos sobre dinheiro guardado em paraísos fiscais. No entanto, o processo ficou parado até 2023, até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar cinco novos integrantes para o conselho da instituição.
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O presidente do Banco Central entrou com uma liminar para impedir que a comissão julgasse o caso, alegando que a instauração de procedimento disciplinar viola a autonomia administrativa, gerencial e organizacional conferida à autoridade monetária. Isso porque a Comissão de Ética é vinculada ao presidente da República.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, entrou com pedido de suspensão da liminar. O argumento usado é de que a Comissão tem competência para examinar supostos conflitos de interesses e desvios éticos.
Offshore de Campos Neto: relembre caso do Pandora Papers
Entre 2016 e 2021 foram divulgados o Pamana Papers e Pandora Papers, com milhões de documentos vazados com sigilo financeiro de empresas de serviços financeiros em paraísos fiscais. Entre os documentos, aparecem informações de empresas de Campos Neto e do ex-ministro Paulo Guedes.
No caso do presidente do BC, ele teria mantido empresas em offshore no Panamá e Ilhas Virgens Britânicas, uma delas com capital de US$ 1 milhão. O offshore foi fechado segundo semestre de 2020, sendo que ele já estava no comando da autoridade monetária desde fevereiro de 2019.
*Com informações da Folha de S. Paulo
