Comissão de Assuntos Econômicos aprova indicação de Jorge Oliveira ao TCU

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para vaga a ser aberta no Tribunal de Contas da União (TCU), com a aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro.

Aprovado por 23 votos a 3 na CAE, o nome ainda precisa ser submetido ao plenário do Senado, o que deve ocorrer na quarta ou na quinta-feira, segundo esforço concentrado para a análise de indicações de autoridades acertado entre líderes de bancada da Casa.

Está prevista para a manhã da quarta-feira a sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Kassio Nunes.

Durante a sabatina desta terça na CAE, Oliveira, tido como próximo do presidente, foi questionado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) se temia ser encarado no TCU “menos como fiscal de contas públicas e mais como eventual advogado de defesa do governo”.

O ministro afirmou ter “total tranquilidade” em todas as funções que exerceu, citando cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos em que, relatou, disse vários “nãos” ao presidente.

“Com muita lealdade, com muita firmeza, mas sobretudo com muito respeito, eu colocava essa posição ao presidente e me manifestava de forma inequívoca em relação a isso. Então, eu tenho muita segurança, se aprovado pelo Senado, de me conduzir como Ministro do Tribunal de Contas da mesma maneira”, argumentou.

Oliveira lembrou que a atuação de um ministro do TCU é descrita em lei e ressaltou que as decisões do órgão são colegiadas.

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“Entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República, seja esse ou qualquer outro, é, com o devido respeito, um equívoco”, afirmou.

O ministro acrescentou, ainda, que não cabe ao TCU julgar as contas do presidente, “mas fazer apenas uma avaliação situacional das contas”.

“Esse julgamento cabe ao Parlamento. Então isso significaria entender também a diminuição do próprio Parlamento”, apontou.

O ministro é filho do capitão do Exército Jorge Francisco, chefe de gabinete de Bolsonaro por 20 anos na Câmara dos Deputados e falecido em 2018. Formado em Direito, Oliveira foi major da Polícia Militar do Distrito Federal, e também trabalhou como chefe de gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro, terceiro filho do presidente.

O Planalto quis acelerar a sabatina de Oliveira para evitar a fritura do preferido do presidente. Mas ele só deve assumir o cargo no final do ano, quando o atual presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, se aposenta.