Comissão da Reforma da Previdência promove novos debates nesta semana

A Comissão da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados discute nesta semana o regime geral de aposentadoria, as regras específicas aplicadas a servidores públicos, pessoas com deficiência e submetida a condições prejudiciais à saúde e as normas para concessão de aposentadoria por invalidez.

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Os debates fazem parte do cronograma aprovado pelo colegiado que prevê a realização de dez audiências neste mês.

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Na semana passada, a comissão ouviu o ministro da Economia e economistas.

Servidores públicos

Na terça-feira (14), os parlamentares vão discutir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios com o secretário-adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O debate, sugerido pelos deputados Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Alan Rick (DEM-AC), será realizado no plenário 10 a partir das 14h30.

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Regime geral

Na quarta-feira (15), o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Fabio Giambiagi e o subsecretário do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência no Ministério da Economia, Rogério Nagamine Costanzi, vão discutir o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Essa audiência será realizada no plenário 1, a partir das 14h30, a pedido dos deputados Dr. Frederico (Patri-MG), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Alan Rick e Tiago Mitraud (Novo-MG).

Deficiência e invalidez

Na quinta-feira (16), as discussões vão abordar a aposentadoria da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde e a aposentadoria da pessoa com deficiência e por invalidez.

Foram convidados para debater o assunto com os parlamentares, o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Felipe Mêmolo Portela; e o coordenador-geral de Assuntos Tributários na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Tributária e Previdenciária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Mário Augusto Carboni.

O debate, proposto pelo deputado Alan Rick, será realizado às 9h30, no plenário 2.

A proposta

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.