Comissão da Reforma da Previdência debate Regime Geral hoje

A Comissão da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados discute hoje o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Fabio Giambiagi e o subsecretário do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência no Ministério da Economia, Rogério Nagamine Costanzi.

A audiência faz parte do cronograma aprovado pelo colegiado que prevê a realização de dez audiências neste mês. O debate desta tarde atende a pedido dos dos deputados Dr. Frederico (Patri-MG), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Alan Rick e Tiago Mitraud (Novo-MG).

A proposta

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.