Comissão da Reforma Administrativa debate situação de militares
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (24) para discutir a situação das Forças Armadas e dos militares dos estados e do Distrito Federal.
A PEC altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ao apresentar o plano de trabalho do colegiado em junho, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), reconheceu que o tema que gera maior cobrança é sobre as categorias não incluídas na reforma administrativa: juízes, membros do Ministério Público, membros dos tribunais de Contas, titulares de mandatos eletivos e militares. “As pessoas que estão na PEC se sentem prejudicadas por essas categorias não estarem incluídas. Esse é um tema que teremos de enfrentar aqui, porque é recorrente na imprensa”, afirmou o relator na ocasião.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– o advogado da União e consultor jurídico do Ministério da Defesa, Idervânio da Silva Costa;
– o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza;
– a diretora de Programas do Instituto Igarapé, Melina Risso;
– o dirigente da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais (Conneguam), Fernando Lourenço da Silva Neto;
– o presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Sisguario), Rogério Chagas;
– o antropólogo e pesquisador do LAV/UERJ e coronel da reserva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Robson Rodrigues.
A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 7.
A audiência foi proposta pelos deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Rogério Correia (PT-MG), Darci de Matos (PSD-SC), Paulo Teixeira (PT-SP), Lincoln Portela (PL-MG), Márcio Labre (PSL-RJ) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A comissão
A Comissão da Reforma Administrativa foi instalada no dia 9 de junho. Ela é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já disse que espera votar a proposta no Plenário da Casa até o final de agosto.