Comissão da reforma administrativa debate regime jurídico da magistratura

A comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da reforma administrativa (PEC 32/20) realiza audiência pública nesta terça-feira (6) para debater o regime jurídico da magistratura, do Ministério Público, dos tribunais de contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos.

Confirmaram presença na audiência:

–  o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Clóvis dos Santos Andrade;
– a diretora presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Estaduais (Anadep), Rivana Barreto Ricarte; e
– o procurador municipal e advogado no Rio de Janeiro, Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira.

Veja a lista completa dos convidados.

Hora e local

A audiência será realizada no plenário 7, às 14h30.