Comissão da reforma administrativa analisa parecer nesta quarta-feira

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) se reúne nesta quarta-feira (1º) para discutir o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

O relatório da proposta foi entregue ontem ao presidente da Câmara, Arthur Lira. A expectativa é que o texto seja votado entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial.

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 2.

O relator explicou que, na nova versão, a estabilidade está garantida, de forma que nenhum servidor público atual ou futuro poderá ser demitido de maneira imotivada. Segundo Arthur Oliveira Maia, qualquer demissão estará submetida à avaliação de desempenho do servidor.

O relator também destacou que retirou da proposta original do texto encaminhado pelo Poder Executivo a previsão do vínculo de experiência e manteve o estágio probatório, instrumento jurídico de vínculo provisório do servidor antes de alcançar a estabilidade.

Maia explicou que, em vez de ser apenas uma avaliação ao final do estágio probatório, os novos entrantes deverão prestar seis avaliações, antes de conseguir a estabilidade.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada.

Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.