Reforma da Previdência dos militares é aprovada em comissão
A comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do projeto que altera as aposentadorias e reestrutura a carreira dos militares concluiu a votação da proposta nesta terça-feira.
Por tramitar em caráter conclusivo, a medida pode seguir direto ao Senado, a não ser que seja apresentado um recurso –com o apoio de ao menos 51 deputados– para levá-lo ao plenário da Câmara antes de encaminhá-lo aos senadores. A oposição já avisou que pretende lançar mão do instrumento para que o projeto não seja imediatamente encaminhado à outra Casa.
O texto-base do projeto já havia sido aprovado na última semana, mas faltava a análise de emendas. A primeira delas, apresentada na intenção de aumentar os ganhos militares e estendê-los a integrantes de patentes mais baixas, foi rejeitada por 18 votos a 10.
A rejeição da emenda provocou protestos na comissão, que chegou a ter sua reunião suspensa na tarde desta terça-feira.
Ao defender a emenda, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), argumentou que a nova redação iria corrigir “imperfeições, erros e equívocos que aumentam a diferença dentro do corpo das Forças Armadas”. A oposição orientou pela aprovação desse destaque e já avisou que tem recurso preparado para levar a proposta ao plenário da Câmara antes que seja encaminhada ao Senado.
O líder do PSL na Casa, Vitor Hugo (PSL-GO), no entanto, disse que o projeto foi discutido entre o Exército e o Ministério da Economia, e que, apesar de concordar com a necessidade de melhorar os vencimentos para as Forças Armadas, “não é o momento de conceder aumento indiscriminado”.
Uma outra emenda que pretendia suprimir um trecho do texto foi rejeitada, outra prejudicada, e um outro destaque foi retirado.
As mudanças na reestruturação da carreira dos militares propostas no projeto trazem aumento de despesas para o governo de cerca de 102 bilhões de reais em dez anos, segundo informações encaminhadas pelo Ministério da Defesa à comissão especial. O valor inclui o impacto de adequações previstas nos pagamentos de ajudas de custo e de adicionais pagos após a realização de cursos, entre outros.
O Ministério estimou, por outro lado, uma economia de 111,93 bilhões de reais, também em dez anos, com mudanças previstas no texto, como o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e cobrança de contribuição a alunos de escolas de formação, cabos e soldados, que hoje são isentos. Cerca de um terço da economia total projetada (33,3 bilhões de reais), no entanto, reflete uma projeção de redução prevista do efetivo.