Comissão da Previdência dos Militares faz novo debate na quarta

Militares, por força da legislação, vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.

O projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer esses benefícios. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
– um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);
– o vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), Márcio Humberto Gheller; e
– o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

A audiência está marcada para as 15 horas, em plenário a definir.

Audiências anteriores

Na semana passada, a comissão ouviu soldados, cabos, sargentos e subtenentes, além de policiais militares e bombeiros militares. O primeiro grupo disse que será prejudicado com a reestruturação das carreiras prevista na proposta. Já os policiais e bombeiros militares defenderam a inclusão das categorias na reforma.

Uma emenda apresentada à comissão garante a policiais militares e bombeiros, que são estaduais, direitos semelhantes aos dos militares federais.