Comissão da PEC da segunda instância ouve OAB e juristas

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que prevê prisão após a segunda instância (PEC 199/19), realiza audiência pública na próxima terça-feira (18) com juristas e representantes de associações de advogados, defensores e procuradores.

Foram convidados para os debates

– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz;
– o vice-presidente Institucional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte;
– o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin Dytz;

– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Telmo Lemos Filho;
– o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues Mendes Filho;
– o professor de Direito Processual Civil, José Miguel Garcia Medina;
– o professor de Direito Penal, Tiago Bunning.

Hora e local

A audiência será às 14h30, no plenário 3, e será interativa.