Comissão da PEC da 2ª instância define calendário inicial

A comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância definiu um calendário inicial para a medida, que incluirá trabalhos durante o recesso parlamentar.

Ficou acertado, ainda, segundo o gabinete do presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que a comissão irá se reunir na quarta-feira para escolha dos vice-presidentes do colegiado e na próxima semana, a última de funcionamento formal do Congresso, irá definir o plano de trabalho.

“Na próxima semana, (haverá) a segunda sessão para a aprovação do plano de trabalho a ser adotado pelo relator da PEC, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), bem como para o detalhamento que incluirá o trabalho em período de recesso”, disse Ramos.

A ideia, acertada em reunião nesta terça-feira, é que durante o recesso um grupo de trabalho irá colher informações de juristas, associações de magistrados e membros de tribunais superiores, entre outros.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 20 de novembro, o texto em discussão na comissão especial modifica dois artigos da Constituição —o 102 e o 105—, transformando recursos extraordinários e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na intenção de permitir que decisões proferidas pelas cortes de segunda instância já transitem em julgado com o esgotamento dos recursos ordinários.

Senadores vinham cobrando a definição de um calendário para abrir mão de projeto que tramita na Casa sobre o mesmo tema e fechar acordo em torno da PEC. O consenso, no entanto, não foi possível.

Diante da pressão da maioria dos integrantes da CCJ do Senado, e apontando a ausência de um cronograma claro por parte dos deputados, a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS) pautou nesta terça-feira projeto que modifica o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância. A matéria foi aprovada e deve passar por um turno suplementar na manhã da quarta-feira.

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Em entrevista, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que patrocinava a tentativa de acordo com deputados, reafirmou ser favorável à PEC e argumentou que o projeto aprovado pela CCJ do Senado pode sofrer questionamentos jurídicos. Ponderou, no entanto, que a votação na CCJ na manhã desta terça foi acertada entre ele e senadores.

“Eu sempre falei que através de projeto de lei poderia haver questionamento judicial em relação a esse projeto e eu continuo com a tese, com a compreensão de que é importante nós votarmos a Emenda Constitucional que está tramitando na Câmara dos Deputados”, disse a jornalistas.

Questionado sobre a aprovação do projeto na CCJ do Senado e a possível tramitação conjunta com a PEC na Câmara em 2020, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), limitou-se a responder que “tem uma PEC na Câmara que tem uma comissão especial, que está funcionando, vai funcionar bem”.