Comissão da MP que altera divisão de recursos da loterias tem reunião nesta terça

Está marcada para terça-feira (16) reunião de trabalho da comissão mista que analisa a MP 846/2018. O texto muda a divisão dos recursos arrecadados com as loterias federais, que já havia sido alterada por outra medida (841/2018). A reunião está marcada para as 14h30.

A nova MP amplia de 2,87% para 2,92%, em 2018, e de 0,5% para 2,91% a partir de 2019, o percentual da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Quina, destinado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Também destina ao fundo 0,4% da arrecadação com Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). A MP 841 não havia direcionado recursos desta loteria para o FNC.

Segundo o Ministério da Cultura, com as alterações, o FNC receberá em 2019 cerca de R$ 443,2 milhões, quase seis vezes mais do que o valor previsto com base na MP 841. No caso do esporte, há uma redivisão entre o ministério e as confederações esportivas. A participação do ministério nas loterias de prognósticos numéricos sobe de 3% para 3,5% em 2018, e de 0,66% para 3,53% a partir de 2019. A pasta também recebeu um reforço da Lotex, que vai destinar 0,9% para o esporte.

A MP 841/2018 foi publicada em junho com o objetivo de ampliar os recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Com as mudanças feitas pela nova medida provisória, o fundo teve a sua parcela na arrecadação da loteria reduzida.

Reinclusão de entidades

Além da cultura e do esporte, a MP 846/2018 retornou os recursos destinados à Cruz Vermelha e à Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes). As duas entidades vão receber, alternadamente, a renda líquida de dois concursos por ano das loterias esportivas.

A nova medida provisória também beneficia com recursos das loterias entidades que haviam sido excluídas pela primeira MP, como Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes).

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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