Comissão da Câmara que analisa marco legal das startups aprova plano de trabalho

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o chamado  marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19) aprovou nesta quarta-feira (12) seu plano de trabalho, proposto pelo relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP).

Apresentado pelo deputado JHC (PSB-AL) e outros 20 parlamentares de diferentes partidos, o projeto estabelece medidas de estímulo à criação de startups – pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores. Entre as medidas previstas, está um regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas.

O objetivo da proposta, segundo Poit, é construir um “ambiente de empreendedor para todos, que gere oportunidade para todos.” A previsão de entrega do relatório é 13 de maio.

Audiências públicas

O plano de trabalho prevê a realização de seis audiências públicas entre março e abril, para ouvir especialistas do setor, tanto do setor privado quanto da administração pública, incluindo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.

Os requerimentos convidando os especialistas ainda terão de ser aprovados pela comissão. A próxima reunião prevista é 18 de fevereiro.
Além disso, serão realizadas seis visitas técnicas a cidades brasileiras: Maceió (AL); São Paulo (SP); Recife (PE); Porto Alegre (RS); Belo Horizonte (MG); e Rio de Janeiro (RJ). Em janeiro, o colegiado já visitou Salvador (BA) e Florianópolis (SC).

Geração de emprego

Vinicius Poit apresentou dados de relatório especial do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de julho de 2018, intitulado Primeiro Emprego nos Pequenos Negócios, no qual se constata que os pequenos negócios são a “porta de entrada” para os trabalhadores que ingressam no mercado de trabalho pela primeira vez.

“O estudo informa que, em 2017, os pequenos negócios deram oportunidade de emprego para 55% do mencionado conjunto de trabalhadores. As médias e grandes empresas, por sua vez, concentram 44% dessa mão de obra e as empresas da administração pública, o 1% restante”, ressaltou o deputado.

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Crescimento de startups

Dados da Associação Brasileira de Starups mostram que, entre 2015 e 2019, o número de startups no País mais que triplicou, passando de cerca de 4 mil para 12,8 mil. Porém, segundo o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), “54% estão sem nenhum tipo de faturamento; 72% não foram nem incubadas nem aceleradas; e 86% nunca receberam nenhum tipo de investimento”.

Tiago Dimas destacou ainda que apenas cinco cidades no País concentram sozinhas 49% de todas as startups. “A região Norte tem apenas 332 startups ativas”, observou. Ele se preocupa com o desenvolvimento desse tipo de empresa em estados do Brasil menos favorecidos. “Quero discutir formas para sanar esse tipo de discrepância”, disse.

Vice-presidentes

Nesta-quarta foram eleitos por unanimidade os três vice-presidentes do colegiado: os deputados Tiago Dimas, para 1º vice; Geninho Zuliani (DEM-SP), para 2º vice; e Franco Cartafina (PP-MG), para 3º vice.

A comissão é presidida pelo deputado João Roma (Republicanos-BA).