Comissão da Câmara externa aponta ‘debilidade generalizada’ em ações do MEC no primeiro semestre

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC) aprovou, na quarta-feira (7), o relatório de atividades do primeiro semestre deste ano.

O colegiado tem como coordenador o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), como vice-coordenadora a deputada Luísa Canziani (PTB-PR), e, como relatora, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

O documento aponta que a educação brasileira apresenta um quadro de “debilidade generalizada”, com “grave inconsistência técnica” e “insuficiência de recursos para políticas públicas”, seguindo “na contramão das necessidades reais de retomada imediata do ensino presencial”.

“Ações tecnicamente precárias e em fase inicial contradizem as manifestações públicas do ministro Milton Ribeiro, que alega prioridade máxima para ações voltadas ao retorno das aulas presenciais em todos os níveis de ensino”, diz o relatório.

O documento apresenta avaliação da infraestrutura escolar, do financiamento das redes de ensino e dos programas de conectividade e de combate à evasão escolar.

Segundo o diagnóstico, as ações do MEC para auxiliar os entes federados na retomada segura das aulas está aquém do esperado. “O baixo pagamento nas ações orçamentárias indica que os recursos não chegam na base educacional, comprometendo ações rápidas e efetivas para a melhoria dos espaços físicos das instituições escolares”, diz o texto.

O colegiado considera urgente a adoção de medidas que permitam tanto viabilizar o retorno às aulas presenciais quanto incentivar o ensino híbrido, que inclui o uso de tecnologias da informação (internet, tablets, computadores, aplicativos) no processo de aprendizagem.

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O foco, segundo o documento, deve ser a melhoria da infraestrutura de aprendizagem e a redução das desigualdades educacionais no País, impedindo que estudantes parem ou desistam de estudar por diversos motivos.

Evasão escolar

Na avaliação dos deputados, o programa Brasil na Escola, criado para mitigar os efeitos da evasão escolar nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), chegou tarde, com a fase de implantação dos repasses prevista apenas para novembro de 2021.

“Não atende de forma imediata o problema da evasão e do abandono escolar”, diz o documento. O texto considera como pontos negativos o fato de o programa não abranger todos os níveis escolares e de estar centralizado no MEC.

Ensino básico

No ensino básico, o relatório mostra que mais da metade das salas de aula de escolas públicas municipais e estaduais são consideradas inadequadas: 28,4% das escolas públicas não possuem salas em tamanho adequado; 57% não possuem pátio descoberto; 69% não contam com área verde. Além disso, mais de 4,3 mil delas não possuem banheiro e mais de 3 mil não têm abastecimento de água.

Obras

Segundo o documento, até dezembro de 2020, das 15.386 obras de escolas e creches financiadas com recursos federais, 47% (7.363) encontravam-se paralisadas, canceladas ou atrasadas. Em maio deste ano, esse percentual caiu para 30,8%.

Foram identificados baixos índices de dotação e de pagamentos no orçamento destinado à Educação Básica entre os anos de 2019 e 2021, afetando a transferência de recursos para a infraestrutura da educação.

De um total de R$ 696 milhões previstos na ação Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica em 2020, apenas 38,2% foram efetivamente pagos. No caso da ação Apoio a Infraestrutura da Educação Básica, foram pagos apenas 10% do total de R$ 1,1 bilhão autorizados.

Conectividade

A comissão externa concluiu que os esforços do Ministério da Educação para resolver o problema do acesso de estudantes e professores à tecnologias da informação foram pequenos.

“Além de o Programa de Inovação Educação Conectada (Piec) apresentar limitações na oferta de internet nos locais, a execução orçamentária do programa foi de 0% nos oito primeiros meses de 2020”, diz o relatório.

Universidades e Institutos federais

O diagnóstico mostra que os investimentos na rede federal de ensino, que inclui universidades e todo o sistema de educação profissional, científica e tecnológica, vêm caindo de 2015 a 2020: redução de 11% nas despesas com universidades e de 20,7% com a educação profissional.

Em 2021, apenas a ação de restruturação das universidades sofreu um corte de 96,1%, saindo de R$ 243,2 milhões em 2020 para os atuais R$ 9,4 milhões.

O projeto Alunos Conectados, segundo o relatório, não cumpriu a meta de atender mais de 424 mil estudantes por meio da oferta de chips para viabilizar o acesso remoto às aulas. “Atualmente, 788.109 alunos não têm acesso às aulas remotas de maneira integral durante a pandemia”, diz o relatório.