Comissão da Câmara debaterá proteção de dados pessoais na terça

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 promove nova audiência pública nesta terça-feira (19). A proposta insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A proposta determina ainda que compete privativamente à União legislar sobre o assunto.

O debate atende a requerimentos dos deputados Celso Russomanno (Republicanos-SP), Luis Miranda (DEM-DF), General Peternelli (PSL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP). Os parlamentares querem compreender melhor todas as implicações da proposta.

Foram convidados:

– o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Júlio Semeghini;
– o representante do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz Rodrigo Murtinho de Martinez Torres;
– o especialista em adoção de Software Livre Deivi Lopes Kuhn;
– o representante da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) Marcelo de Sousa Bastos;
– representante da Casa Civil; e
– representante da Polícia Federal.

A audiência ocorrerá às 14h30, no plenário 9.