Comissão da Câmara debate mudanças no mercado de geração de energia solar

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22 nov 2019, 17:52 - atualizado em 22 nov 2019, 17:53

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública na terça-feira (26) para debater o mercado de energia solar e o processo de revisão da Resolução Normativa nº 482/012, da Aneel, referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída. O debate atende requerimento dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Beto Pereira (PSDB-MS).

A resolução da Aneel prevê que no sistema de compensação de energia elétrica a energia ativa injetada pela unidade consumidora com micro ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica.

“Na prática, a regulamentação possibilitou que os consumidores pudessem gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e, inclusive, fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade”, observou Ribeiro em seu requerimento.

Consulta pública

No entanto, observa Ribeiro, a Aneel anunciou, em outubro de 2019, que quer abrir consulta pública para revisar as regras da geração distribuída. “A Agência defende mudanças sob o argumento de que os custos dos incentivos para quem gera a própria energia acabam sendo pagos pelos demais consumidores”, observou o deputado.

Segundo a proposta, haverá um período de transição para as alterações e os consumidores que já possuem o sistema permaneceriam na regra atual até 2030. Para Aureo Ribeiro, a nova interpretação da Aneel acaba “desmotivando investimentos em energia limpa e sustentável”.

Foram convidados para a audiência:
– o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque;
– o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega;
– o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia;
– representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abrade), Marco Aurélio Madureira;
– o diretor da Greener, empresa de Pesquisa e Consultoria especializada no setor de energia solar fotovoltaica, Marcio Takata;
– o presidente do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Rio de Janeiro, Fernando Carlos Cancella; e
– o diretor regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída, Pablo Dornelas.