Comissão da Câmara debate concessão da BR-040 de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (2) para discutir a concessão da BR-040 no trecho que vai de Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ), a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
No requerimento para realização do debate, ele destaca que esse trecho da BR-040, com 180 km de extensão, é atualmente operado pela concessionária Concer. O parlamentar informa que o contrato de concessão, cujo prazo é de 25 anos, foi celebrado em outubro de 1995, ficando estabelecido o início da concessão em 1º de março de 1996, e que com a proximidade do término de vigência do contrato, o início dos estudos para nova licitação foi autorizado por meio do Decreto 9.059/17.
Porém, segundo ele, decorridos mais de 3 anos e na iminência do fim da concessão, os estudos técnicos ainda não foram concluídos, a realização da licitação está prevista somente para 2022 e não há notícias de prorrogação do atual contrato.
“É essencial tomarmos conhecimento a respeito de como será a administração desse trecho rodoviário. Qual a previsão do término dos estudos? Haverá prorrogação contratual nos termos do art. 32 da Lei 13.448/17? O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes assumirá a responsabilidade pela operação? Está preparado e dispõe de orçamento?”, questiona Hugo Leal, pontuando que considera importante também a Câmara iniciar a discussão do novo modelo de concessão.
Foram convidados para discutir o assunto:
– a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa de Souza;
– o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Alexandre Porto;
– o secretário de Transportes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Delmo Pinho;
– o subsecretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Augusto Amorim;
– o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Antônio Santos Filho.
A audiência está prevista para as 10 horas, no plenário 11. O debate será interativo e os interessados podem participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia.